Proposta que amplia o atendimento prioritário à população deve ser votada hoje

Três projetos de lei estão previstos para apreciação em Plenário pelos deputados estaduais na Ordem do Dia desta terça-feira (13/6) na sessão Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Em 1ª discussão, o Projeto de Lei (PL) 081/2017, do deputado estadual Dr. Paulo Siufi (PMDB), que altera e acrescenta dispositivos da Lei 3.530, de 24 de junho de 2008, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que especifica. A proposta teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

O objetivo deste projeto é ampliar o número de pessoas beneficiadas com atendimento prioritário. Além de gestantes, lactantes, mães acompanhadas por crianças de colo e pessoas portadoras de necessidades especiais, também terão prioridade nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, aquelas que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Também em 1ª discussão e parecer favorável da CCJR, o Projeto de Lei (PL) 042/2017, de autoria do deputado estadual Coronel David (PSC), que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado de Mato Grosso do Sul.

Em 2ª discussão, com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, o Projeto de Lei (PL) 066/2017, de autoria do deputado estadual João Grandão (PT), que inclui no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Festa do Peixe, realizada anualmente no município de Dourados.