CCJR analisa 10 proposições durante a última reunião do semestre

Além de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 (leia mais aqui), os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (LDO) analisaram outras proposições durante a última reunião ordinária do semestre, nesta terça-feira (11/7), no plenarinho Deputado Nelito Câmara.

Beto Pereira (PSDB) apresentou parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2016, de Junior Mochi (PMDB), que dá nova redação ao artigo 127 da Constituição Estadual, alterando a regra para a escolha do procurador-geral de Justiça. Saiba mais clicando aqui.

Professor Rinaldo apresentou pareceres favoráveis a três matérias. O PL 122/2017, de Renato Câmara (PMDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa Encontro de Cowboys, a ser realizada anualmente entre os dias 10 e 13 de agosto, em Ribas do Rio Pardo.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2017, de Beto Pereira (PSDB), altera a redação do inciso IV do artigo 46 da Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2015, permitindo que bacharéis em Biomedicina possam exercer o cargo de perito criminal. Professor Rinaldo também analisou Projeto de Resolução (PR), de George Takimoto (PDT), que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao ex-deputado estadual e ex-prefeito de Dourados, José Laerte Cecílio Tetilla.

Lidio Lopes (PEN) relatou favoravelmente três projetos. O PL 106/2017, dos deputados Dr. Paulo Siufi (PMDB), Paulo Corrêa (PR) e George Takimoto (PDT), que institui o mês Agosto Verde, dedicado a ações preventivas à integridade da pessoal, combatendo e prevenindo depressão, prostração ou desânimo, abatimento, esgotamento, estresse, tristeza, melancolia, ansiedade e outras doenças.

Projeto de Resolução (PR), de Marcio Fernandes (PMDB), concede Comenda do Mérito Legislativo a Antônio Carlos de Oliveira. Já o PL 22/2017, de Amarildo Cruz (PT), altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual 2.951, de 17 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o uso, a comercialização e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins. A proposta recebeu dois votos favoráveis e dois contrários. Os demais membros da comissão deverão votar separadamente.

Lidio votou contra o PL 110/2017, de Dr. Paulo Siufi, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais de assistência social, estabelecendo seis horas diárias ou 30 horas semanais. Ele havia pedido vistas do parecer contrário do relator, Professor Rinaldo. O parecer foi aprovado pela CCJR. 

Renato Câmara (PMDB) apresentou dois pareceres favoráveis. Ao PL 114/2017, de Eduardo Rocha (PMDB), proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer outro tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público, e ao PL 127/2017, da Defensoria Pública Estadual, que dispõe sobre a revisão do vencimento-base dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do órgão.