Audiência pública discute implantação da nota fiscal eletrônica do produtor rural

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (12/7) a Audiência Pública ‘Implantação da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural e seus Desafios’. O evento, proposto pelo deputado estadual Renato Câmara (PMDB), membro da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, acontece a partir das 14h, no Plenário Deputado Júlio Maia.

O objetivo é debater junto às secretarias responsáveis do Estado para encontrar uma solução para a demanda, que surgiu em uma reunião do deputado propositor com a presidência da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul (Fetraf).

A Federação levantou alguns problemas sobre a emissão da nota de venda. Um deles é que a maioria dos pequenos agricultores não tem acesso à internet e precisam se deslocar até o centro mais próximo da Agência Fazendária Municipal (Agenfa), gerando despesas e transtornos, bitributação e recolhimento do imposto igual ao grande produtor, desvalorizando e encarecendo o trabalho dos pequenos produtores.

Dentre os convidados estão o auditor fiscal da Receita Estadual, Cleverson Messias Miotto Corazza, representantes do Governo do Estado, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri-MS) e Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul (Ceasa-MS).

* Com informações da Assessoria Parlamentar