Leis: Cinco novas normas são publicadas no Diário Oficial de MS de hoje

A lei nº 5.019, que institui em Mato Grosso do Sul o Dia Estadual de Conscientização das Doenças Raras e dá outras providências, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (18/7). A proposta é de autoria do deputado Pedro Kemp (PT).

A data, a ser comemorada anualmente no dia 28 de fevereiro, passa integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma do que dispõe o art. 3º da Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.

Também foi publicada no Diário Oficial do Estado a lei nº 5.020, que inclui o Festival de Música Eclética do município de Itaquirai no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. O evento é realizado anualmente, no mês de novembro. A proposta é do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB).

Além disso, foi publicada a revogação da lei nº 116, de 24 de julho de 1980, que declarou de Utilidade Pública Estadual o Centro Cultural Guaraoby. A proposta é do deputado Junior Mochi (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) também sancionou a lei nº 5.022, que alterou dispositivos da lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, e da Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

Por fim, foi publicada também a lei nº 5.023, que denomina o Hospital Regional da Costa Leste - Magid Thomé, o qual está em construção na cidade de Três Lagoas. A iniciativa é do deputado estadual Eduardo Rocha, líder do PMDB na Assembleia Legislativa.