Dois vetos e quatro projetos estão pautados para votação nesta quarta-feira

Das proposições pautadas na Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (2/7), duas deverão ser votadas em segunda discussão. O Projeto de Lei (PL) 56/2017, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), dispõe sobre a instalação de radares eletrônicos de velocidade nos trechos de rodovias estaduais onde estão localizadas as unidades de ensino do Estado. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

O PL 78/2017, do deputado Renato Câmara (PMDB), trata da exigibilidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente aos automóveis furtados ou roubados, o direito à repetição e indébito. A Comissão de Serviços Públicos e a Comissão de Finanças e Orçamento opinaram pela tramitação da proposta.

Está prevista também a votação, em primeira discussão, do PL 124/2017, de autoria do 2º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Amarildo Cruz (PT), que institui o Dia Estadual da Comunidade Nordestina, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de junho. 

Vetos

Os deputados também devem votar o veto total ao PL 5/2016, do deputado Pedro Kemp (PT), que propõe a instalação de pontos gratuitos e abertos ao público de acesso à internet nos terminais rodoviários de transporte intermunicipais, no âmbito de Mato Grosso do Sul. E o veto total ao PL 177/2016, de Maurício Picarelli (PSDB), que determina o registro de cães e gatos, no órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados, e a identificação, por meio da inserção subcutânea de um microchip na base do pescoço.