Quatro propostas estão previstas para análise na Ordem do Dia

Na sessão ordinária desta terça-feira (15/8), os deputados estaduais devem apreciar quatro projetos de lei. Em discussão única, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei (PL) 091/2017, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que denomina Antônio Cândido Martins a Rodovia MS-135.

Em 2ª discussão, com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, o PL 082/2017, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa da Padroeira Santa Luzia, padroeira do município de Juti.

Também em 2ª, com parecer favorável da Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa, o PL 112/2017, de autoria do Poder Executivo, que revoga as Leis 2.131, de 2 de agosto de 2000; 3.958, de 31 de agosto de 2010, e 4.824, de 10 de março de 2016.

O último projeto em 2ª discussão a ser apreciado pelos parlamentares é o PL 130/2017, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (PMDB), presidente da Casa de Leis, que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual da Educação Superior. A proposta obteve pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.