Deputados devem analisar quatro projetos nesta quinta-feira

Na Ordem do Dia desta quinta-feira (17/8), os parlamentares devem apreciar quatro propostas. Em discussão única o Projeto de Lei (PL) 132/2017, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que denomina Sebastião Severino Alves a Rodovia MS-480.

Em segunda discussão deve ser analisado o PL 81/2017, do deputado Dr. Siufi (PMDB), que altera e acrescenta dispositivos da Lei 3.530, de 24 de junho de 2008, que dispõe sobre prioridade de atendimento as gestantes, as lactantes, as mães acompanhadas por crianças de colo, as pessoas portadoras de necessidades especiais e as pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares. A proposta recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Já em primeira discussão devem ser apreciadas duas matérias. O PL 144/2017, do Ministério Público Estadual (MPE), que dispõe sobre a revisão dos vencimentos base dos servidores do Quadro do MPE. E o PL 147/2017, do Poder Executivo, dá nova redação ao artigo 40 da Lei 2.065, de 29 de dezembro de 1999 que trata da Avaliação de Desempenho Individual (ADI), e altera a redação do artigo 2º da Lei 5.006, de 30 de maio de 2017, que refere-se ao pagamento da Gratificação por Dedicação Plena e Integral (GDPI), a professores nas funções de docência e de coordenação pedagógica, submetidos ao Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI), nas escolas estaduais inseridas no Programa de Educação em Tempo Integral, denominado Escola da Autoria.