Deputados devem analisar cinco projetos nesta quinta-feira

Na Ordem do Dia desta quinta-feira (24/8), os parlamentares devem apreciar cinco propostas. Em discussão única o Projeto de Lei (PL) 229/2017, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PR), que declara de Utilidade Pública Estadual a Rede Feminina de Combate ao Câncer em Chapadão do Sul.

Em segunda discussão deve ser analisado o PL 44/2016, do deputado Felipe Orro (PSDB), que dispõe sobre a durabilidade e qualidade dos comprovantes emitidos ao consumidor no Estado. A proposta recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Também em segunda discussão o PL 234/2016, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que trata sobre a instalação de Circuito Fechado de Televisão em asilos, creches e pré-escolas no âmbito da iniciativa privada em Mato Grosso do Sul.

Já o Projeto de Emenda Constitucional (PEC)  001/2016, do deputado Junior Mochi (PMDB), que altera a redação do artigo 127 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, deve ser votado em primeira discussão. A alteração trata da nomeação do procurador-geral de Justiça, do Ministério Público Estadual.

E ainda em primeira discussão o PL 134/2017, do Poder Executivo, que altera a redação dos artigos 2º e 4º da Lei 4.805, de 21 de dezembro de 2015, que autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) a doar com encargo, a beneficiários de Programa de Interesse Social, imóveis de sua propriedade situados nos municípios de Coxim, Sidrolândia, Iguatemi e Amambai.