Projeto obriga concessionária a divulgar link de desaparecidos

Líder do PSDB, deputado estadual Márcio Fernandes (PSDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições públicas, concessionárias e prestadores de serviços públicos do Estado de Mato Grosso do Sul adicionarem em suas home pages o link www.desaparecidos.mj.gov.br e, a incluírem fotos nos boletos de cobrança, avisos e extratos.

A proposta tem a finalidade de divulgar dados e fotos de crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito nacional. As concessionárias e prestadores de serviços ficam obrigadas a divulgar fotos do site e telefones de denúncias nas correspondências de qualquer tipo como boletos, avisos e extratos enviados aos contribuintes.

Também obriga a afixação em local visível e de maior circulação, cartazes com fotos, informações das crianças e adolescentes desaparecidos e o telefone para denúncia nos terminais de ônibus e nas repartições administrativas das empresas públicas, concessionárias e prestadoras de serviço público.

Na justificativa, o parlamentar cita que existem aproximadamente 40 mil ocorrências de desaparecimentos de crianças e adolescentes por ano no Brasil. Cerca de 10% a 15% das crianças e adolescentes permanecem desaparecidos sem jamais serem encontrados. Como exemplo da medida, Márcio Fernandes citou os Correios, que apóiam as campanhas para localizar menores desaparecidos.