Amarildo propõe cotas para alunos da rede pública na UEMS

Projeto de lei do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), primeiro vice-presidente do legislativo estadual, institui o sistema especial de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas da rede pública de ensino, em especial afro-brasileiros e indígenas, na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Pela proposta, a cota para estudantes da rede pública será de 50% das vagas oferecidas no vestibular da instituição. Deste total, 20% serão reservados aos alunos de origem afro-brasileiros e indígenas. As vagas remanescentes deverão ser completadas pelos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

O artigo 4º do projeto de lei prevê uma revisão da lei 10 anos após a sua publicação. Na ocasião, o Governo estadual promoverá as adequações necessárias para a reserva destinada aos afro-brasileiros, índios e alunos da rede pública.

Na justificativa, Cruz destacou que o objetivo é promover igualdade de oportunidades e racial. Na sua avaliação, a instituição da política de cotas reduz as desigualdades sociais e de classe e promove os direitos humanos. "O princípio da igualdade e da desigualdade da pessoa humana, como princípios constitucionais, está amplamente contemplado no presente projeto de lei que visa a promoção da igualdade de oportunidades no ensino superior", frisou.