Amarildo reapresenta projeto que proíbe venda de bebidas

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) reapresentou durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28/08) projeto de lei que proíbe a venda, consumo e exposição de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais localizados às margens das rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul. A proibição não se aplica ao perímetro urbano.

Amarildo informou que a matéria foi modificada, alterando a penalidade para os infratores - antes estipulada em reais e agora estabelecida em 500 UFERMS - e retirando o termo "estradas municipais". Foi com base nessa argumentação - de que se trataria de invasão da competência dos municípios - que o governador André Puccinelli (PMDB) vetou o projeto. O novo texto traz especificado que a proibição restringe-se às estradas estaduais.

Além de multa, que será aplicada em dobro em caso de reincidência, o proprietário de estabelecimento que comercializar bebida alcoólica terá suspensa a autorização para o acesso ao local por prazo de dois anos.

Amarildo ocupou a tribuna da Casa de Leis para defender a proposta, lembrando que tem o compromisso do líder do governo, Youssif Domingos (PMDB), de apoiar o projeto.

"Esperamos que com a mudança o governador sancione a presente lei, que é extremamente importante para nosso Estado", disse Amarildo.

O deputado reiterou que a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas em estradas federais já resultou na diminuição do número de acidentes, além de economia aos cofres públicos.

Em aparte, o deputado Pedro Kemp (PT), disse que "álcool e direção não combinam" e que o projeto contribuirá para a redução das estatísticas em Mato Grosso do Sul.

O deputado Paulo Corrêa (PR) explicou que a legislação estimula a mudança de hábitos. "As pessoas podem continuar saindo normalmente, mas acabam elegendo um amigo para não beber naquele dia. Ele que levará os outros para casa no fim da festa", disse.

Segundo ele, a prática é corriqueira em São Paulo, onde a probição da venda de bebidas em estradas estaduais é lei desde 1989.