Deputados aprovam 15 projetos na sessão desta quinta

Na sessão desta quinta-feira (16/10), os deputados estaduais aprovaram um total de 15 projetos, sendo 13 Projetos de Lei e dois Projetos de Resolução.

Entre os Projetos de Lei aprovados, está o PL nº 152, do deputado Amarildo Cruz (PT), que proíbe a venda, consumo e exposição de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais às margens das rodovias estaduais. O projeto vai a segunda votação.

Também foi aprovado em primeira discussão o PL nº 39, de autoria dos peemedebistas Junior Mochi e Celina Jallad, que institui o Programa Estadual de incentivo à manufatura, comércio e uso de produtos à base de plásticos ambientalmente degradáveis em Mato Grosso do Sul.

Em segunda votação, foi aprovado o PL nº. 114, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PSDB), que altera e acrescenta ao projeto de lei nº. 3.496 do deputado Marquinhos Tard, a reserva mais 5% das unidades residenciais de programas habitacionais para mulheres chefes de família, e outros 5% para pessoas responsáveis por portadores de deficiência física, sensorial e mental. O projeto já existente reserva 5% dessas unidades habitacionais para idosos.

O PL nº 161, do deputado Paulo Duarte (PT), altera o Regime de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, também foi aprovado em primeira discussão. Na proposta do parlamentar, pessoas do mesmo sexo que mantêm “sociedade de fato” com o segurado da Previdência Estadual terão o mesmo direito de casais heterossexuais.