Pacote de Nelsinho vai onerar os consumidores, alerta Duarte

Líder do PT na Assembléia Legislativa, o deputado estadual Paulo Duarte (PT) alertou que os consumidores de energia elétrica, telefonia, gás canalizado, água e esgoto vão arcar com os preços públicos instituídos no pacote do prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB). Ele explicou que lei federal prevê o repasse de qualquer encargo ao consumidor final.

Lei Federal 8897, de 13 de dezembro de 1995, que regula as concessões públicas, em seu parágrafo 3º do artigo 9º, prevê o repasse dos encargos por meio de revisão tarifária aos consumidores. "A lei é muito clara e sobrepõe a lei municipal", alertou o parlamentar. Os preços serão majorados a partir de 2009, caso a lei seja aprovada pela Câmara Municipal da Capital e sancionada pelo prefeito.

Duarte citou portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que obrigou o registro em cartório, com a cobrança de taxa de R$ 89 a R$ 552, dos contratos de financiamentos de veículos. Apesar de artigo proibir, expressamente, a cobrança dos donos de carros, a taxa acabou sendo paga por 2.955 consumidores, que desembolsaram R$ 701,7 mil em 40 dias. A Justiça suspendeu a portaria e determinou a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente.

Pedro Kemp (PT) afirmou que o tarifaço de Nelson Trad Filho o revoltou, principalmente, por ser concedido na época em que a crise bate na porta de Mato Grosso do Sul. "A verdade é que foi uma paulada na cabeça da população de Campo Grande", afirmou o petista. Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo, que prevê cobrança de alíquota de 15%, o parlamentar disse que a medida tem o apoio do PT, mas a sua aplicação não está sendo feita no momento oportuno.

Paulo Corrêa (PR) também comentou o assunto. Ele quer promover uma reunião dos deputados com o prefeito, que prometeu rever a proposta caso o custo final seja repassado ao consumidor da Capital.