Projeto de prefeito é semelhante ao sancionado pelo Governo

O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) disse que o projeto do prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) é semelhante à Lei 3.344/2006, sancionada pelo ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, e regulamentada, por meio de decreto de março deste ano, pelo governador André Puccinelli (PMDB).

"O projeto de lei é cópia da lei de José Orcírio", afirmou o peemdebista, sobre a lei que prevê a cobrança pelo uso dos domínios das margens das rodovias estaduais e das delegadas pelo Governo federal. "Está certo, a Enersul estava usando área que pertence ao Estado", destacou Marquinhos Trad.

Ele afirmou que a prefeitura só irá cobrar pelo uso do solo, área da população de Campo Grande. O deputado explicou que a Enersul é a única a se levantar contra a cobrança. Ele questionou a empresa, que lesou os consumidores sul-mato-grossenses por cinco anos e foi condenada a devolver o valor pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "Com que autoridade vai repassar ao consumidor", destacou.

Trad garantiu ainda que a taxa do poste "não vai ser repassada, absolutamente, ao consumidor". Ele disse que a lei ainda poderá resultar em redução do valor cobrado pela prefeitura para a manutenção da iluminação pública (Cosip).

Paulo Duarte, líder do PT, em aparte, destacou que o projeto da prefeitura não incidirá apenas sobre a energia elétrica, mas encarecerá os serviços de água, gás canalizado e tv a cabo.