Deputados aprovam reforma no Regimento da Assembléia

Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Resolução 039/07, de autoria da Mesa Diretora, que reformula o regimento interno da Assembléia Legislativa. A proposta reduz de 513 para 375 artigos o regimento do legislativo estadual, segundo o líder do Governo na Casa, deputado estadual Youssif Domingos (PMDB).

Relator da proposta na Comissão Especial de Reforma do Regimento, Youssif Domingos destacou que o novo regimento acabou com o voto secreto para a escolha da Mesa Diretora, para a cassação de deputados estaduais e para o afastamento do governador. Segundo o peemedebista, o voto secreto só foi mantido para a escolha de conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado e para a concessão de honrarias.

Outra mudança importante é que o projeto rejeitado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) não vai mais a plenário. O parecer da comissão passa a ser determinativo.

O regimento interno, que segue agora para segunda votação, está mais "enxuto" e "transparente", na avaliação do deputado Youssif. Também passam a ser permitidas as candidaturas avulsas para os cargos da Mesa Diretora.

O novo regimento é o quarto da Assembléia Legislativa desde sua criação. Depois do primeiro, em 1979, foi criado novo regimento em 1990 e 1993. A proposta segue para votação em redação final, porque sofreu emendas.