Projeto fixa isenção de estacionamento para limite de compra

Projeto de lei do vice-líder do Governo, deputado estadual Márcio Fernandes (PSDB), dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento cobrada por shopping centers e hipermercados em Mato Grosso do Sul. O principal ponto é a isenção da cobrança da taxa de estacionamento do cliente que comprovar despesa correspondente a, no mínimo, dez vezes o valor da taxa.

Pela proposta, a gratuidade será efetivada com a apresentação das notas fiscais para comprovar o gasto. No caso do Shopping Campo Grande, que cobra R$ 3 pelo estacionamento, o cliente ficaria isento a partir de compra no valor de R$ 30. O tempo de permanência máximo, para ter direito a isenção, é de quatro horas.

Os estabelecimentos deverão afixar cartazes com as novas regras. Segundo o deputado, lei semelhante já vigora em outros estados brasileiros. "Na esfera da arrecadação teriamos um impulso devido à necessidade de apresentação de Nota Fiscal para a isenção da taxa, o que faria com que o número de emissão das notas aumentasse", justificou-se.