Jerson condena Funai por não respeitar acordo e reeditar portarias

Ao reeditar as portarias, que instituem grupos de estudo para estudar a criação ou ampliação de 39 áreas indígenas na região sul de Mato Grosso do Sul, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, não cumpriu acordo firmado em setembro do ano passado. "A Funai está querendo a instabilidade de MS", criticou o presidente do legislativo estadual, deputado Jerson Domingos (PMDB).

A tensão entre índios e produtores rurais, que aumentou com a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a demarcação contínua da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraíma, foi o tema da reunião do governador André Puccinelli (PMDB) com Domingos nesta terça-feira. Eles decidiram criar um grupo de estudo jurídico, com o apoio do Procurador-Geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, para discutir os impactos da decisão do Supremo.

O objetivo do grupo também é verificar os meios legais para contestar as portarias da Funai na Justiça. Segundo Jerson Domingos, Meira não cumpriu o acordo ao reeditar as portarias. Em reunião com o governador, o presidente da Funai alegou que agiu sob pressão, medo de ser agredido e muito tarde da noite. "Jamais alguém ofereceu ameaça física ou verbal contra o presidente da Funai", esclareceu Domingos.

O presidente da Assembléia criticou o "romantismo da Funai". Na sua avaliação, a política de criar novas reservas cria mais instabilidade econômica e social no Estado, do que ajuda os índios. Ele defendeu a criação de programas de desenvolvimento nas aldeias do Estado.

Também considerou que o órgão federal aposta numa política do "quanto pior, melhor". Jerson Domingos defendeu o "banimento" da Funai e o repasse das funções aos Estados, que passariam a receber recursos federais.