A tribuna é a principal arma do legislador, afirma Pedro Kemp

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Kemp (PT) disse hoje pela manhã, durante o V Seminário de Vereadores de MS, que a tribuna é a principal arma que os legisladores dispõem e que as palavras são os maiores instrumentos.

No prosseguimento da programação técnica do seminário, Kemp falou sobre "A contribuição da Assembleia para o Desenvolvimento do Estado de MS".

A mesa foi presidida pela deputada Dione Hashioka (PSDB), com a participação da senadora Marisa Serrano (PSDB) e o vereador de Glória de Dourados (PMDB), Walid Aidamus Rasslan.

Na palestra, Kemp explicou que deputados e vereadores têm três frentes de atuação: no parlamento, no partido e junto à sociedade civil organizada.

As funções dos legisladores são de propor e votar emendas, leis, decretos e resoluções, com participação popular; fiscalizar o executivo com o requerimento de informações e convocação de secretários; julgar governador, vice-governador e pares quanto às infrações administrativas e suspender estes mandatos nos termos da constituição, além de representar a população com o uso da tribuna, criação de comissões de investigação e a mediação de conflitos.

Em relação a tribuna, o deputado lembrou que os deputados e vereadores tem imunidade parlamentar para denunciar, mas não para cometer irregularidades.

Como exemplos da importância da Assembleia Legislativa, Kemp citou a promoção do amplo debate sobre a implantação das usinas de álcool na bacia hidrográfica do Pantanal, a mediação de conflitos indígenas, a negociação salarial de servidores e a criação da CPI da Enersul.

MANDATO - Na abertura da palestra, a senadora Marisa Serrano (PSDB) lembrou que começou a carreira política na Câmara Municipal de Campo Grande, quando esta era apenas uma cidade do interior de Mato Grosso.

Ela pediu aos vereadores que lotavam as galerias da Assembleia que não deixem de estudar, aprender e se informar sobre os mais diversos assuntos.

Serrano também fez questão de lembrar que o mandato não é para resolver problemas pessoais dos eleitores e que os vereadores devem agir em função dos interesses coletivos de seus municípios.