Audiência pública debate problemas com telefonia no Estado

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30/03/2009 - 09:50 Por: Edivaldo Bitencourt    Foto: Giuliano Lopes

Começou, há pouco, a audiência pública "Diálogo Aberto: operadoras de telefonia e você", proposta pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado estadual Júnior Mochi (PMDB). Na abertura do evento, que acontece no Plenário Júlio Maia, o parlamentar afirmou que o objetivo é encaminhar ações concretas para reduzir os conflitos entre consumidores e as concessionárias.

Mochi destacou que a meta é abordar quatro tópicos: o lançamento indevido de cobrança; disponibilização detalhada da conta dos telefones pré-pagos; dificuldade na portabilidade do número; e não cumprimento do decreto 6.523/2008 sobre o serviço de atendimento ao consumidor (SAC). Mato Grosso do Sul conta com 408.653 telefones fixos e 2.045.046 celulares, dos quais 80,86% são pré-pagos.

"Esta Casa de Leis, representante legítima da sociedade sul-mato-grossense, não poderia se furtar, como não se furtará, em ouvindo os reclamos de parcela significativa da nossa população, expressada em manifestações diretas formuladas aos parlamentares", disse. Ele frisou que 40% dos atendimentos feitos pelo Procon em Campo Grande são de consumidores descontentes com as operadoras de telefonia.

"Esperamos, sinceramente, que possamos, ao término desta audiência pública, ter encaminhado ações concretas para reduzir os conflitos na relação de consumo em pauta", concluiu. Mochi falou que a meta é fazer que Mato Grosso do Sul tenha o melhor serviço de telefonia deste País.

Participam da audiência pública o representante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, juiz Wilson Bertelli, o procurador Francisco Neves Júnior, o delegado Adriano Garcia Geraldo, a defensora pública Salete de Fátima de Nascimento, o superintendente do Procon, Lamartine Ribeiro, e o secretário da Abccon, Francisco Gonçalves.
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