Projeto de Pedro Kemp inclui professor no transporte escolar

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou projeto de lei que acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 2º da Lei 3.488, de 12 de janeiro de 2008, que estabelece as diretrizes e as normas gerais sobre a acessibilidade ao transporte escolar pelos alunos da rede de ensino público residentes na zona rural. A proposta inclui os docentes no transporte.

Nas localidades de difícil acesso, os veículos poderão transportar também os professores e servidores administrativos. Contudo, a proposta faz uma ressalva, desde que isso não cause prejuízo ao transporte dos estudantes.

Segundo o petista, a medida atende uma reivindicação dos professores e funcionários administrativos. Hoje, a Secretaria Estadual de Educação, por meio de uma circulação interna, proíbe a utilização do transporte escolar pelos docentes. "A legislação em vigor é omissa a respeito da possibilidade de professores da zona rural também utlizarem o transporte de escolar", destacou.