Duarte critica "cláusulas imorais" de contrato de concessão da Aneel

O deputado Paulo Duarte (PT), que foi vice-presidente da CPI da Enersul, disse que o Contrato de Concessão para Prestação de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, assinado em 4 de dezembro de 1997 entre a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - e a Enersul, contém cláusulas imorais, embora estejam previstas em lei.

O parlamentar participou junto com Jerson Domingos (PMDB), Paulo Corrêa (PR), Marquinhos Trad (PMDB), Youssif Domingos (PMDB), Reinaldo Azambuja (PSDB), Dione Hashioka (PSDB) e Zé Teixeira (DEM) da reunião na tarde desta terça-feira (30/03), na presidência da Assembleia Legislativa, com o vice-presidente da Enersul, Sidney Simonaggio, para tratar da proposta de revisão da tarifa.

No documento, constam os cálculos de despesas da empresa e a estimativa de reajuste de mais de 23% da tarifa de energia, a vigorar a partir de 8 de abril.

Paulo Duarte constestou o fato de que os investimentos com o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos, lançado pelo governo Federal em 2004, sejam custeados pelos consumidores da Enersul.

O parlamentar também considerou uma "excrescência" a permissão para que a Enersul cobre dos demais consumidores os prejuízos provocados pelo furto de energia elétrica, conhecido como "gato". Ele explicou que hoje quem assume a conta da energia roubada é o consumidor que paga em dia.

O parlamentar petista disse ainda discordar da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolados – CCC-ISOL, que é administrada pela Eletrobrás e tem como finalidade o reembolso de parte dos custos com combustíveis utilizados na geração de energia elétrica nas usinas localizadas em regiões isoladas eletricamente em estados como o Amazonas e o Maranhão.

Em outras palavras, o consumidor de Mato Grosso do Sul está pagando o diesel que fornece energia elétrica para outras regiões do país.

Duarte acredita que o momento é oportuno para que a bancada federal de Mato Grosso do Sul, em especial o senador Delcídio do Amaral (PT) que tem grande conhecimento do setor, inicie um discussão nacional sobre as cláusulas aviltantes do contrato de concessão.