Reforma Tributária acaba com pacto federativo, acusa Fenafisco

O presidente da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Rogério Macanhão, disse agora cedo durante a audiência pública "A Reforma Tributária que não queremos", proposta pelo deputado estadual Akira Otsubo, que da forma como está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/08, aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, promove uma centralização da arrecadação de tributos pela União, acabando com o Pacto Federativo.

Macanhão acredita que o governo Federal está avançando sobre os tributos estaduais, promovendo desta forma uma verdadeira "guerra fiscal". Além da ausência de uma política séria de desenvolvimento regional, o professor de direito critica o governo federal que não apresenta números precisos e promove uma reforma que não reduz impostos.

Ele sugere que as competências sejam reorganizadas, ficando a União responsável pelo recolhimento de impostos sobre renda, movimentação financeira e tributos regulatórios; o Estado com o imposto sobre o consumo e o Município sobre os patrimônios. Machanhão apóia ainda o reforço da educação fiscal e medidas que impeçam a criação de novos tributos.