Reforma Tributária acaba com pacto federativo, acusa Fenafisco
Rogério Macanhão
02/04/2009 - 10:42
Por: Adriano Furtado
Foto: Giuliano Lopes
Macanhão acredita que o governo Federal está avançando sobre os tributos estaduais, promovendo desta forma uma verdadeira "guerra fiscal". Além da ausência de uma política séria de desenvolvimento regional, o professor de direito critica o governo federal que não apresenta números precisos e promove uma reforma que não reduz impostos.
Ele sugere que as competências sejam reorganizadas, ficando a União responsável pelo recolhimento de impostos sobre renda, movimentação financeira e tributos regulatórios; o Estado com o imposto sobre o consumo e o Município sobre os patrimônios. Machanhão apóia ainda o reforço da educação fiscal e medidas que impeçam a criação de novos tributos.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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