Especialistas criticam reforma tributária durante audiência na Assembleia

Para o advogado Alexandre Aguiar Bastos, representante da OAB na audiência pública "A Reforma Tributária que não queremos", a PEC 233/08 que deve ser votada este ano no Congresso Nacional não atende a classe empresarial e nem a população em geral, porque não simplifica o sistema e não desonera a produção e os contratos de trabalho.

O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul - Assomasul, o prefeito de Terenos Beto Pereira, disse que 75 das 78 prefeituras do Estado dependem essencialmente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FMP.

Para Beto Pereira, a Reforma Tributária proposta pela PEC 233/08 é perversa e poderá provocar prejuízos de mais de R$ 1 bilhão aos municípios. Para o presidente da Assomasul, não há clima político para a discussão da Reforma Tributária porque, neste momento, o mais importante é lidar com os efeitos da crise financeira.

Já o advogado tributarista Roberto Oshiro Júnior disse que a proposta do governo de compensar as perdas dos estados com o Fundo de Equalização de Receitas - FER, não merece nenhuma confiança. Ele não acha que o governo Federal pagara essa conta.

Por sua vez, o tributarista e deputado federal por São Paulo, João Eduardo Leite de Carvalho, acredita que a reforma irá retirar o direito de existência dos estados brasileiros. Lembrando a situação dos municípios, João Eduardo disse que é constrangedor ver prefeitos "de chapéu na mão" em Brasília tentando carrear recursos para atender as necessidades de suas comunidades.

Com o centralização da arrecadação pelo União, o mesmo deverá acontecer com os Estados, que perderão totalmente sua autonomia econômica, segundo o tributarista.

A audiência pública "A Reforma Tributária que não queremos" foi proposta pelo deputado estadual Akira Otsubo (PMDB). Na conclusão do encontro, Akira disse que Mato Grosso do Sul pode ser o Estado mais atingido no país.