Especialistas criticam reforma tributária durante audiência na Assembleia
Deputado federal João Eduardo
02/04/2009 - 12:19
Por: Adriano Furtado
Foto: Giuliano Lopes
O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul - Assomasul, o prefeito de Terenos Beto Pereira, disse que 75 das 78 prefeituras do Estado dependem essencialmente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FMP.
Para Beto Pereira, a Reforma Tributária proposta pela PEC 233/08 é perversa e poderá provocar prejuízos de mais de R$ 1 bilhão aos municípios. Para o presidente da Assomasul, não há clima político para a discussão da Reforma Tributária porque, neste momento, o mais importante é lidar com os efeitos da crise financeira.
Já o advogado tributarista Roberto Oshiro Júnior disse que a proposta do governo de compensar as perdas dos estados com o Fundo de Equalização de Receitas - FER, não merece nenhuma confiança. Ele não acha que o governo Federal pagara essa conta.
Por sua vez, o tributarista e deputado federal por São Paulo, João Eduardo Leite de Carvalho, acredita que a reforma irá retirar o direito de existência dos estados brasileiros. Lembrando a situação dos municípios, João Eduardo disse que é constrangedor ver prefeitos "de chapéu na mão" em Brasília tentando carrear recursos para atender as necessidades de suas comunidades.
Com o centralização da arrecadação pelo União, o mesmo deverá acontecer com os Estados, que perderão totalmente sua autonomia econômica, segundo o tributarista.
A audiência pública "A Reforma Tributária que não queremos" foi proposta pelo deputado estadual Akira Otsubo (PMDB). Na conclusão do encontro, Akira disse que Mato Grosso do Sul pode ser o Estado mais atingido no país.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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