Deputados aprovaram seis projetos na sessão desta terça

Os deputados estaduais aprovaram seis projetos na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira. Foram dois projetos em discussão única, três em primeira e um em segunda votação.

O Projeto de Decreto Legislativo 02/09, do Poder Executivo, indica os nomes para compor o Conselho de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso do Sul (CDI-MS). Outro em votação única, o Projeto de Lei 041/09, do deputado Paulo Duarte (PT), que denomina Nação Guató o Centro Poppular de Cultura de Corumbá, foi aprovado por meio de acordo de lideranças.

Em segunda, os deputados aprovaram o PL 012/09, do Poder Executivo, que autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), com encargo, ao município de Campo Grande.

Outros três foram aprovados em primeira discussão. O PL 028/09, do líder do PR, Antônio Carlos Arroyo, dispõe sobre a cobrança de multa pecuniária nos bares, boates e similares de Mato Grosso do Sul no caso de perda da comanda comprobatória da despesa.

Outro de Arroyo, o PL 024/09, dispõe sobre a compensação ambiental pela retirada de árvores frutíferas nativas. O PL 020/09, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, dispõe sobre a responsabilidade das empresas que atuam na venda e instalação de vidros automotivos pela destinação final ou reciclagem desses produtos.