Idosos e doentes graves podem ganhar prioridade na Defensoria Pública

Os cidadãos idosos e pessoas com doenças graves poderão receber atendimento prioritário na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. A proposta é do deputado estadual Pedro Kemp (PT).

O parlamentar apresentou projetou de lei neste sentido durante a sessão desta quarta-feira, dia 22, na Assembléia Legislativa.

A proposta que será apreciada e votada na Casa de Leis assegura o atendimento preferencial ao idoso com mais de 60 anos e à pessoa com doença grave clinicamente atestada.

A defensoria é o órgão responsável pelo cumprimento do dever constitucional do estado de garantir aconselhamento jurídico ou prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de processo judicial ou extrajudicial. A gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais e custas.

O Estatuto do Idoso já prevê a adoção do procedimento sumário nos processos judiciais que envolvem cidadãos com mais de 60 anos. Contudo, de acordo com Kemp, o atendimento à pessoa idosa no Estado ainda encontra dificuldades antes do ajuizamento de ações devido a elevada demanda de atendimentos na defensoria.