Paulo Duarte destaca decisão judicial contra Águas Guariroba
23/04/2009 - 11:43
Por: Adriano Furtado
Foto: Giuliano Lopes
Duarte pediu aos consumidores notificados que não paguem nenhum tipo de multa, conforme a tutela antecipada do magistrado que também proibiu a interrupção do fornecimento de água, até que seja efetivada a instauração e conclusão do processo legal com garantia de defesa aos acusados. Caso a empresa descumpra a decisão, pagará multa de R$ 10 mil ao dia.
O deputado reafirmou que o rompimento do lacre pode ser causado pela ação da chuva, do sol e até por animais e que a cobrança da multa é arbitrária porque não há chance de defesa. Duarte afirmou que a ação popular é a primeira de três medidas que deve adotar contra a empresa Águas Guariroba.
O parlamentar pretende ainda protocolar representação junto ao Ministério Público para que seja aferida a qualidade da água oferecida aos campograndenses e pedirá também a suspensão da propaganda sobre as obras de esgoto realizadas pela Águas Guariroba em Campo Grande. De acordo com Duarte, a empresa cobra a taxa de ligação de esgoto apesar de ter recebido mais de R$ 200 milhões em financiamentos do FGTS para aplicar em saneamento público, recursos com taxas de juros de 6,5%, carência de 28 meses e amortização de 20 anos.
Os deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Coronel Ivan (PDT) elogiaram Duarte pela iniciativa. Já o deputado Pedro Teruel (PT) anunciou que está elaborando projeto de lei que pretende acabar com a cobrança da taxa mínima de consumo de água.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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