Teruel quer cancelar cobrança da taxa de consumo mínima de água
Deputado Pedro Teruel
28/04/2009 - 10:27
Por: Adriano Furtado
Foto: Giuliano Lopes
O projeto que veda a cobrança mínima, permite que as concessionárias cobrem apenas o serviço disponibilizado e efetivamente medido.
O projeto também prevê penalidades de advertência e multa em caso de descumprimento. Teruel justifica dizendo que, mesmo que que o consumidor não utilize nenhum metro cúbico de água em um mês, ele deverá pagar R$ 17,60 pelo consumo mínimo de 10m³, sendo que a conta poderá chegar a R$ 29,92 caso o imóvel esteja ligado à rede de esgoto.
O deputado disse que as campanhas para redução do consumo de água revelam uma incoerência, porque - por mais que se esforcem para reduzir o gasto - a conta nunca será inferior ao consumo mínimo de 10m³. Para o parlamentar, o importante é que os cidadãos paguem preço justo daquilo que consumiram.
Em 2004, Teruel havia apresentado projeto de lei para proibir a cobrança de taxas mínimas não apenas nos serviços de água, mas também de telefonia e energia elétrica. O projeto acabou vetado.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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