Deputados aprovam aumento de servidores e mantêm vetos

Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei e mantiveram os cinco vetos do governador André Puccinelli (PMDB). A proposta de acordo de reajuste dos servidores do legislativo foi aprovada em primeira e segunda votação por meio de acordo de lideranças. Sete projetos, previstos na Ordem do Dia, não foram votados porque a não votação dos vetos trancou a pauta.

Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei 059/09, da Mesa Diretora, que concede reajuste salarial de 6% aos servidores do legislativo a partir de 1º de abril deste ano. Houve acordo de liderança para a votação da proposta. Houve convocação de sessão extraordinária para a votação do projeto em segunda votação.

Os cinco vetos foram mantidos, mesmo os três com parecer pela rejeição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Falando pela liderança do Governo na Casa, o deputado Márcio Fernandes (PSDB) encaminhou pela manutenção dos vetos, porque não possuem respaldo legal e jurídico.

Foi mantido o veto ao PL 021/08, do deputado Amarildo Cruz (PT), que determina, visando a melhoria do meio ambiente e a promoção da saúde no meio urbano,, a plantação de mudas de NIM e de árvores frutíferas nas unidades habitacionais construídas com a participação do poder público de Mato Grosso do Sul. Cruz defendeu a derrubada do veto, porque a medida representaria mais sombra e espaço de lazer aos mutuários. Contudo, o veto foi mantido, porque apenas quatro deputados votaram pela derrubada. A rejeição precisa ter o apoio de 13 parlamentares para a promulgação da lei.

Também foi mantido o veto, com três votos contrários, ao PL 121/08, do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que suprime o parágrafo 1º do artigo 13 da Lei Estadual 2.645, de 11 de agosto de 2003, que reorganiza o Fundo de Investimentos Culturais (FIC). Ao justificar a manutenção do veto, Fernandes afirmou que a proposta interfere na administração do FIC.

Os deputados mantiveram os vetos aos três projetos do vice-líder do Governo, Márcio Fernandes. O primeiro foi ao PL 036/08, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições públicas, concessionárias e prestadoras de serviços públicos incluir em sua home page o link www.desaparecidos. mj.gov.br.

O segundo foi ao PL 052/08, que determina o estabelecimento de normas e procedimentos para o gerenciamento e disposição final de lixo tecnológico. O Poder Executivo argumentou que a coleta e destinação final de resíduos sólidos é de competência das prefeituras.

O terceiro foi ao PL 114/08, que dispõe sobre a reserva de 5% das unidades habitacionais dos programas habitacionais para atendimento aos idosos. Segundo Fernandes, a proposta interfere na organização da Caixa Econômica Federal, que possui regras próprias. O tucano afirmou que "humildemente entende (os vetos)". "O Governo tem poder de vetar para não deixar passar uma coisa que não é legal", justificou.

Em seguida, o presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), respondeu ao requerimento do líder do PT, deputado estadual Pedro Teruel. Pelo Regimento Interno, se o veto não for votado em 30 dias, ele tranca a pauta de votações. "Não vamos votar projetos se não por acordo de lideranças", destacou o deputado. Os 12 vetos restantes, que estão trancando a pauta, vão ser votados até a próxima semana.

Com a medida, a votação dos sete projetos previstas na Ordem do Dia de hoje foi adiada. Jerson Domingos afirmou que o Regimento Interno será seguido. A partir de agora, projetos, requerimentos, indicações e moções de deputados ausentes não serão votadas.