Celina Jallad propõe dia em comemoração à Lei Maria da Penha

Projeto de lei da deputada estadual Celina Jallad (PMDB) cria o Dia Estadual de Comemoração à Lei Maria da Penha. A data passa a ser 7 de agosto, quando a lei, que instituiu mecanismos para coibir a violência doméstica e famíliar contra a mulher, foi promulgada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a deputada, nesta data, a sociedade civil organizada deverá se mobilizar no sentido de promover campanhas e conscientização social e política sobre as diversas formas de violência a que as mulheres são vítimas.

Na justificativa, a parlamentar citou que, desde a promulgação da lei em 2006, foram julgados 11 mil processos. Outras 4,9 mil ações tramitam na vara em Campo Grande, conforme informações fornecidas pelo juiz titular, Cleber José Corsato Barboza. "Antes a mulher era maltrada na hora da denúncia, hoje temos delegacias especializadas, com delegadas mulheres no atendimento e, é claro, ficou mais fácil para a denunciante", afirmou o magistrado, por meio da assessoria de imprensa.

"A partir da tragédia pessoal de uma cidadã brasileira chamada Maria da Penha, o País viu nascer a sua mais importante resposta à sociedade internacional sobre os compromissos firmados por tratados e convenções há mais de 10 anos para o combate à violência contra a mulher", afirmou Celina.