Júnior Mochi propõe disponibilização do ECA nas escolas

Projeto de lei do deputado estadual Júnior Mochi (PMDB) determina a obrigatoriedade da disponibilização de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos estabelecimentos de ensino. Os exemplares serão destinados aos professores, aos trabalhadores e aos estudantes das escolas públicas e privadas.

Cada classe das séries do ensino fundamental deverá ter, no mínimo, dois exemplares, sendo um destinado aos professores e o outro aos alunos. O estatuto ficará na biblioteca ou administração escolar. Os estabelecimentos públicos estaduais poderão ampliar o número de exemplares às classes do ensino médio.

A proposta prevê um prazo de 90 dias para o cumprimento desta lei. Segundo o deputado, uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional obriga a inserção de conteúdo sobre os direitos da criança e do adolescente no currículo do ensino fundamental.

"Concebida pela senadora Patrícia Saboya (PSB/CE), a lei não exige que se crie nova disciplina para a transmissão do conhecimento contido no ECA, mas que os professores o façam nas disciplinas já existentes", justificou Mochi.