Deputados estaduais mantêm seis vetos do governador

Os deputados estaduais mantiveram os seis vetos do governador André Puccinelli (PMDB) aos projetos de lei dos deputados estaduais. Quatro eram totais e dois parciais. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) opinou pela manutenção de cinco vetos e rejeição de um.

O primeiro é veto total ao Projeto de Lei 166/08, do deputado Zé Teixeira (DEM), que cria o Programa Oficina Qualificada à Geração de Renda de Portadores de Necessidades Especiais. O segundo é veto parcial ao PL 158/08, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, que institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre o Lupus Eritematoso Sistêmico (LES) em Mato Grosso do Sul. Rinaldo destacou que a lei foi sancionada, sendo que apenas parte foi vetada.

O terceiro é veto total ao PL 132/08, do deputado Diogo Tita (PMDB), que cria o Programa Estadual de Órteses e Próteses. O quarto é o veto parcial ao PL 157/08, também de Tita, que dispõe sobre a recomposição de reserva legal. Neste último, os deputados petistas Pedro Teruel, Pedro Kemp e Amarildo Cruz, votaram pela rejeição do veto. Para derrubar o veto, são necessários 13 votos.

O quinto é o veto total a outro projeto do deputado Diogo Tita, que acrescenta parágrafos à Lei das Didretrizes de Licenciamento Ambiental Estadual, estabelece os prazos para emissão de licenças e autorizações ambientais. Teruel ocupou a tribuna para defender o arquivamento da proposta.

O único projeto com parecer da CCJR pela rejeição do veto é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/07, do deputado Júnior Mochi (PMDB), que cria o Conselho de Fiscalização dos Critérios de Divisão e Creditamento das Parcelas Pertencentes aos Municípios. Nove deputados votaram pela rejeição do veto: Teruel, Kemp e Cruz, do PT; Professor Rinaldo e Reinaldo Azambuja, do PSDB; Marquinhos Trad, Júnior Mochi e Celina Jallad, do PMDB; e Ary Rigo (PDT).

Após a sessão, Mochi ocupou a tribuna nas explicações pessoais para agradecer o apoio dos deputados. Ele anunciou que nova proposta está sendo discutida com a Associação dos Municípios (Assomasul). Um dos itens debatidos é o ICMS Ecológico.