Teruel defende criação de nova norma para regular imprensa

O deputado Pedro Teruel (PT) disse que a revogação total da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem a criação de nova norma moderna e atualizada, revela um choque institucional.

Para o parlamentar, a competência de legislar é de vereadores, deputados e senadores. Ele defende que o Congresso Nacional trate com urgência da criação de dispositivos que normatizem, principalmente, o direito de resposta do cidadão.

Teruel disse hoje na tribuna da Assembleia Legislativa que a imprensa tem o poder de condenar sem o direito de defesa e que, apesar de ser um resquício ditatorial, a lei serviu durante anos para conter os excessos cometidos por jornalistas.

No dia 30 de abril deste ano, sete ministros do STF seguiram o parecer do relator, Carlos Ayres Britto, de que a legislação era incompatível com a Constituição Federal. A validade da lei de imprensa foi questionada no Supremo pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT).

Marquinhos Trad (PMDB) explicou em aparte que, sem lei específica e sem normas claras para o direito de resposta e a punição de empresas e jornalistas, os casos de calúnia e difamação serão julgados com base nos códigos Civil e Penal com penas que dependerão da interpretação de cada juiz.