Governo envia oito projetos sobre reajuste dos servidores

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Deputado Youssif Domingos
12/05/2009 - 10:11 Por: Edivaldo Bitencourt    Foto: Arquivo

O governador André Puccinelli (PMDB) encaminhou oito projetos de lei prevendo reajuste salarial de 6% a 25% para aproximadamente 45 mil servidores públicos estaduais. Outro projeto de correção nos vencimentos foi encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva.

Segundo o líder do Governo no legislativo, deputado estadual Youssif Domingos (PMDB), a meta é aprovar os projetos nesta semana. Eles deverão ir a votação em regime de urgência, por meio de acordo de liderança, na próxima quinta-feira. Nesta terça-feira, o peemedebista já começou a conversar com os deputados do PT sobre o acordo.

Domingos explicou que não há alteração a ser feita, porque o Governo vem promovendo discussões com os servidores sobre os reajustes. Os policiais civis, que ainda não entraram em acordo com o Poder Executivo, terão correção de 16,6% e serão contemplados com a criação da quarta classe.

Os policiais militares terão aumento de 6% a 10,4% nos vencimentos. Os servidores administrativos terão correção de 11% (nível superior), 17,4% (médio) e 20,4% (fundamental). As propostas contemplam, ainda, entre outros servidores do Detran, Sanesul, Procuradoria Geral do Estado, entre outros.

Com o aumento, o Governo passará a comprometer de 40% a 42% da receita corrente líquida com gasto com pessoal. Atualmente, este percentual está em 36%, segundo Youssif Domingos. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite até 60%, incluindo-se os demais poderes.
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