Deputados aprovaram oito projetos de lei nesta terça-feira

Deputados estaduais aprovaram oito projetos de lei, sendo quatro em primeira, três em segunda discussão e um em discussão única. O Projeto de Lei 056/08, do Poder Executivo, revoga o artigo 2º da Lei 3.389/07, que previa a destinação de imóvel doado à prefeitura de Caarapó.

Em discussão única, o parlamento aprovou o Projeto de Lei 026/09, do líder do Governo, deputado Youssif Domingos (PMDB), que denomina Ministro Waldir dos Santos Pereira a rodovia MS-010, entre Campo Grande e Jaraguari.

Três vão a votação em segunda com pareceres favoráveis das comissões de Defesa do Direito do Consumidor, de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. O PL 211/09, de Paulo Corrêa (PR), altera o parágrafo 2º do artigo 157 da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.

O PL 028/09, do líder do PR, deputado Antônio Carlos Arroyo, proíbe a cobrança de multa pecuniária nos bares, boates e similares no Estado de Mato Grosso do Sul em caso de perda da comanda comprobatória da despesa. O PL 06/09, dos deputados Márcio Fernandes e Reinaldo Azambuja, do PSDB, confere ao município de Ivinhema a honrária de Capital da Goiaba.

Mais três projetos foram aprovados em primeira discussão. O PL 23/09, do Coronel Ivan (PDT), cria o Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio de Mato Grosso do Sul.

O PL 032/09, de Fernandes, institui e inclui no Calendário de Eventos de Mato Grosso do Sul o Dia do Leiloeiro Rural. O PL 038/09, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, institui a Semana de Combate a Pedofilia.