Projeto proíbe venda de tinta aerosol a menor de 18 anos

Projeto de lei, do vice-líder do Governo, deputado estadual Márcio Fernandes (PSDB), dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em embalagens do tipo aerosol a menores de 18 anos de idade. A venda fica proibida em todos os 78 municípios de Mato Grosso do Sul e tem a finalidade de reduzir as pichações urbanas.

O material só poderá ser vendido para maiores de 18 anos, mediante a apresentação de documento de identidade. A Nota Fiscasl deverá possuir a identificação do comprador. As embalagens deverão trazer a inscrição "Pichação é crime" e "Proibida a venda a menores de 18 anos".

Os fabricantes, importadores e distribuidores terão prazo de 210 dias para fazer as alterações previstas na lei. O Governo poderá afixar, nos locais em que ocorrer eventos patrocinados pelos produtos, propaganda com a mensagem de advertência escrita de que a pichação é crime.

"Embora não impeça a prática de poluição da paisagem urbana, já que o produto pode ser comprado por um adulto e repassado para um menor, visa, ao menos, coibir a referida prática", justificou-se Fernandes. "Lamentavelmente, logradouros, monumentos, edificações de toda ordem e outros bens são diariamente alvos dessa forma de vandalismo e desrespeito ao meio ambiente e ao patrimônio nas nossas cidades", destacou.