Projeto proíbe venda de tinta aerosol a menor de 18 anos
Deputado Márcio Fernandes
13/05/2009 - 10:19
Por: Edivaldo Bitencourt
Foto: Giuliano Lopes
O material só poderá ser vendido para maiores de 18 anos, mediante a apresentação de documento de identidade. A Nota Fiscasl deverá possuir a identificação do comprador. As embalagens deverão trazer a inscrição "Pichação é crime" e "Proibida a venda a menores de 18 anos".
Os fabricantes, importadores e distribuidores terão prazo de 210 dias para fazer as alterações previstas na lei. O Governo poderá afixar, nos locais em que ocorrer eventos patrocinados pelos produtos, propaganda com a mensagem de advertência escrita de que a pichação é crime.
"Embora não impeça a prática de poluição da paisagem urbana, já que o produto pode ser comprado por um adulto e repassado para um menor, visa, ao menos, coibir a referida prática", justificou-se Fernandes. "Lamentavelmente, logradouros, monumentos, edificações de toda ordem e outros bens são diariamente alvos dessa forma de vandalismo e desrespeito ao meio ambiente e ao patrimônio nas nossas cidades", destacou.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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