Projeto isenta do pagamento de taxa de estadia no Detran

Projeto de lei do Poder Executivo autoriza o Departamento Estaduald e Trânsito (Detran) a conceder isenção da taxa de estadia por infração de trânsito e dos juros nos processos de execução de contrato de parcelamento de multas. A isenção vigorará até o dia 31 de julho deste ano.

Líder do Governo no legislativo, o deputado estadual Youssif Domingos (PMDB), pediu a votação do projeto em regime de urgência na sessão desta quinta-feira. A proposta será analisada em reunião extraordinária, a partir das 8h desta quinta-feira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Segundo a assessoria do Detran, o programa denominado "Pátio Verde" irá desafogar os pátios do órgão. Existem cerca de 8 mil veículos apreendidos na Capital e no interior. Os proprietários deverão quitar apenas débitos como licenciamento, multas ou seguro. Depois dos 90 dias, se o proprietário não retirou o veículo, os débitos retornam e o carro será encaminhado para leilão.

Para os veículos que forem apreendidos a partir da aprovação da Lei, a isenção do pagamento do estacionamento será por 21 dias. A partir do 22º dia, a cobrança do estacionamento retorna, mas com desconto de 30% na diária.

“O Pátio Verde é uma quebra de paradigma. O Detran vai deixar de ser um deposito de carros e motos. Nosso propósito agora, é oferecer segurança e educação de trânsito para a população”, informou, por meio da assessoria de imprensa, o diretor-presidente do Detran, Carlos Henrique Santos Pereira.