Deputados mantêm dois vetos de André e aprovam nove projetos

Os deputados estaduais votaram nove projetos na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, sendo seis em primeira votação e três em primeira discussão. Também foram votados e mantidos dois vetos do governador André Puccinelli (PMDB) aos projetos dos deputados Antônio Carlos Arroyo, líder do PR, e Paulo Duarte (PT).

Três foram votados em segunda, sendo que dois vão a redação final por terem sofridos emendas. Por acordo de liderança, a pedido do líder do Governo, deputado Youssif Domingos (PMDB), o parlamento aprovou o Projeto de Lei 056/09, que revoga o artigo 2º da Lei 3.3389/2007, que doa imóvel com encargo ao município de Caarapó. O artigo previa a construção de uma secretaria municipal.

Foi aprovado o PL 010/09, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que acrescenta dispositivos a Lei 3.579, de 5 de novembro de 2008, que proíbe o depósito prévio para internação de enfermos em clínicas e hospitais da rede privada, bem como conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Também o PL 020/09, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas que atuam na venda e instalação de vidros automotivos pela destinação final ou reciclagem desses produtos.

Outros seis foram aprovados em primeira discussão. O PL 030/09, do deputado Paulo Duarte (PT), acrescenta dispositivos à Lei 3.003, de 7 de junho de 2005, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos publicados pelos serviços notariais e de registro. A proposta permite ao condomínio protestar os condônimos inadimplentes. O PL 02/09, do deputado Coronel Ivan (PDT), cria o Projeto Esporte com a Polícia Militar.

O PL 040/09, do vice-líder do Governo, deputado Márcio Fernandes (PSDB), cria o Programa Mãe Adolescente, seu lugar é na Escola. O PL 045/09, do petista Pedro Kemp, dispõe sobre o incentivo de doação de medicamentos no Estado.

O PL 050/09, da deputada Dione Hashioka (PSDB), inclui o Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul Exporã (Exposição Agropecuária de Ponta Porã). O PL 052/09, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel, com encargo, ao município de Cassilândia.

VETOS - Os deputados mantiveram dois vetos do Poder Executivo. Eles foram incluídos na Ordem do Dia de hoje porque o prazo para votação terminava amanhã e podiam trancar a pauta do legislativo, segundo Youssif Domingos. Foi mantido o veto total ao PL 210/08, de Arroyo, que previa a notificação dos proprietários de veículos guinchados de estacionamentos públicos.

Também foi mantido o veto parcial ao PL 111/08, de Duarte, que Estabelece normas sobre o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviço em lutas, ginástica, musculação, dança e natação, clubes esportivos e/ou recreativos e outros estabelecimentos congêneres no MS e obriga esses estabelecimentos a desenvolver e orientar essas atividades por profissional regularmente inscrito no Conselho Regional de Educação Física, durante todo o período de funcionamento.