Projeto de Lei prevê prevenção e tratamento à depressão pós-parto

Projeto de Lei que cria políticas para o diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde, foi apresentado na sessão desta quarta-feira (13/05).

De autoria da Deputada Celina Jallad (PMDB), a proposta prevê que sejam criados mecanismos para prevenir a doença e propiciar condições de acesso ao tratamento. Dentre as ações previstas estão a identificação, cadastramento e acompanhamento de mulheres portadoras de depressão pós-parto, bem como a conscientização da comunidade com a disseminação de informações corretas sobre a doença.

Entre os principais sintomas da depressão pós-parto estão o choro incontrolável, perda de memória, apatia, falta de interesse no bebê, irritação, insônia, sentimento de culpa, etc. Ainda há casos em que a doença pode levar a mãe ao suicídio. Segundo informações do Ministério da Saúde, não há dados sobre o número de casos de depressão pós-parto no Brasil, mas estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), indicam que entre 60% e 80% das mulheres apresentam alterações emocionais relacionadas ao pós-parto.

De acordo com a justificativa do projeto, a proposta tem legimitidade ao reforçar a Lei Federal nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura em seu artigo 7º: "A criança e o adolescente tem o direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permeiam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência".