Deputados aprovam reajuste aos servidores estaduais

Os deputados estaduais aprovaram 16 projetos na Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta quinta-feira. Os destaques foram os projetos de lei que concedem reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública Geral do Estado. Os reajustes oscilarão entre 6% e 25%.

No geral, os nove projetos do Poder Executivo contemplam 45 mil funcionários com aumento de 6% a 25% a partir deste mês. Os professores já tiveram reajuste em janeiro deste ano. Os funcionários do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública Geral Estadual terão aumento de 6%. Já os servidores do Ministério Público Estadual terão aumento de 7,5% a partir de 1º de março.

Foi aprovado o PL 070/09, que concede reajuste linear de 6%. Além desta correção, os servidores com nível superior e os agentes penitenciários vão incorporar o abono de R$ 100 pago no ano passado. Este projeto prevê o pagamento de abono de R$ 75 a partir deste ano. Os servidores de Gestão dos Sistema Único de Saúde e da Gestão de Serviços Hospitalares terão abono de R$ 150.

O PL 071/09 prevê correção de 6% a 10,42% aos policiais militares. Além disto, a proposta traz tabela anexa que significará aumento real de 19% a 25% entre os anos de 2010 e 2014.

O PL 073/09 transforma os vencimentos de advogado em subsídio, que incorporará adicionais e gratificações. Dois projetos se referem à Polícia Civil. As propostas criam a quarta classe para os agentes e concedem reajuste. Segundo o líder do Governo, Youssif Domingos (PMDB), eles terão aumento de 16,6% neste ano. A Proposta de Lei Complementar (PLC) 06/09 reorganiza a PGE (Procuradoria-Geral do Estado). Um outro projeto prevê a realização de curso de capacitação para a promoção ao cargo de cabos e sargentos da PM.

O PL 077/09, da Defensoria Pública, prevê reajuste de 6% a partir deste mês. O PL 068/09 contempla os funcionários do MPE com aumento de 7,5%. E o PL 61/09 beneficia os sevidores do TCE com reajuste de 7% nos vencimentos.

Os deputados aprovaram o PL 074/09, que autoriza o Departamento Estaduald e Trânsito (Detran) a conceder isenção da taxa de estadia por infração de trânsito e dos juros nos processos de execução de contrato de parcelamento de multas. A isenção vigorará até o dia 31 de julho deste ano.

Foram aprovados outros quatro projetos de deputados estaduais. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de Zé Teixeira (DEM), faculta ao Poder Executivo a adotar procedimentos especiais nas operações da Secretaria Estadual de Fazenda. O PL 044/09, do líder do PR, Antônio Carlos Arroyo, cria no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa do Pescador Mirandense (Fepemi), realizada em Miranda.

Dois projetos foram votados em redação final. O PL 020/09, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, dispõe sobre a responsabilidade das empresas que atuam na venda e instalação de vidros automotivos pela destinação correta. O PL 010/09, de Marquinhos Trad (PMDB), acrescenta dispositivos à Lei 3.579/08, que proíbe o depósito prévio para internação de enfermos em clínicas e hospitais da rede privada e conveniada ao SUS em Mato Grosso do Sul.

Para votar os projetos do Executivo, o legislativo realizou duas sessões extraordinárias. Houve acordo de lideranças, apesar de impasse envolvendo a bancada do PT, de oposição e a base aliada.