Deputados aprovaram cinco projetos na sessão de hoje

Os deputados estaduais aprovaram cinco projetos na sessão de hoje, sendo dois em segunda discussão, dois em primeira e um em discussão única. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), do Poder Executivo, indicando membro suplente para o CDI (Conselho de Desenvolvimento Industrial).

O Projeto de Lei 037/09, do líder do Governo, deputado Youssif Domingos (PMDB), institui o Dia do Corretor de Seguros. O PL 060/09, de Celina Jallad (PMDB), cria o dia Estadual de Comemoração à Lei Maria da Penha. A legislação para punir violência doméstica contra a mulher passa a ser lembrada no dia 7 de agosto.

Dois projetos aprovados hoje disciplinam o transporte escolar de alunos na zona rural, regulamentado pela Lei 3.488, de 12 de janeiro de 2008. O PL 036/09, de Pedro Kemp (PT) permite que professores e funcionários utilizem o transporte escolar na zona rural.

O PL 063/09, de Reinaldo Azambuja (PSDB), disciplina os casos de excepcionalidade detectados pelos municípios, que serão resolvidos pelos prefeitos. Quando ocorrer a necessidade de transporte de alunos de municípios vizinhos, devido a menor distância, as administrações municipais deverão se ressarcir mutuamente.