Deputados estaduais aprovaram quatro projetos nesta terça

Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos na sessão ordinária desta terça-feira. Quatro propostas foram discutidas na Ordem do Dia da sessão da quarta-feira passada, mas a votação foi suspensa por falta de quórum a pedido do deputado estadual Zé Teixeira (DEM).

O PL 22/09, do vice-líder do Governo, Márcio Fernandes (PSDB), que obriga as escolas da rede particular de ensino a emitirem extrato do pagamento anual da mensalidade no final do ano letivo, para efeito de declaração de imposto de renda. O projeto vai a redação final porque sofreu emendas.

O PL 023/09, do Coronel Ivan, cria o Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio de Mato Grosso do Sul.

O PL 024/09, do líder do PR, Antônio Carlos Arroyo, dispõe sobre a compensação ambiental pela retirada de árvores frutíferas nativas, teve parecer contrário e foi arquivado pelo plenário.

Em discussão única, os deputados aprovaram o Projeto de Resolução 021/09, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, que concede Comenda do Mérito Legislativo a Dulce Gonçalves Ferreira.

Em primeira, foi aprovado o PL 029/09, do líder do PT, Pedro Teruel, que altera dispositivos da Lei 3.150, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime de Previdência Social do Estado. A proposta, que teve a manifestação de apoio dos agentes patrimoniais, permite o cálculo da contribuição previdenciária sobre as vantagens pecuniárias pessoais, como adicionais e gratificações.

Em votação única, o legislativo analisa o Projeto de Resolução 021/09, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, que concede Comenda do Mérito Legislativo.