Deputados estaduais aprovaram quatro projetos nesta terça
Deputados estaduais aprovaram quatro projetos nesta terça
16/06/2009 - 11:08
Por: Edivaldo Bitencourt
Foto: Giuliano Lopes
O PL 22/09, do vice-líder do Governo, Márcio Fernandes (PSDB), que obriga as escolas da rede particular de ensino a emitirem extrato do pagamento anual da mensalidade no final do ano letivo, para efeito de declaração de imposto de renda. O projeto vai a redação final porque sofreu emendas.
O PL 023/09, do Coronel Ivan, cria o Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio de Mato Grosso do Sul.
O PL 024/09, do líder do PR, Antônio Carlos Arroyo, dispõe sobre a compensação ambiental pela retirada de árvores frutíferas nativas, teve parecer contrário e foi arquivado pelo plenário.
Em discussão única, os deputados aprovaram o Projeto de Resolução 021/09, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, que concede Comenda do Mérito Legislativo a Dulce Gonçalves Ferreira.
Em primeira, foi aprovado o PL 029/09, do líder do PT, Pedro Teruel, que altera dispositivos da Lei 3.150, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime de Previdência Social do Estado. A proposta, que teve a manifestação de apoio dos agentes patrimoniais, permite o cálculo da contribuição previdenciária sobre as vantagens pecuniárias pessoais, como adicionais e gratificações.
Em votação única, o legislativo analisa o Projeto de Resolução 021/09, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, que concede Comenda do Mérito Legislativo.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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