Projeto de Youssif prevê salas especiais para advogados

Líder do Governo, o deputado estadual Youssif Domingos (PMDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Poderes Judiciário e Executivo da instalação de salas especiais para os advogados em todos os juizados, fóruns, tribunais, delegacias de polícia e presídios, com uso assegurado à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul.

As salas especiais serão destinadas para o desenvolvimento dos trabalhos processuais, ponto de apoio para prestação jurisdicional e atendimento aos seus clientes. O atendimento nos presídios deverá ser pessoal e reservado. O advogado e cliente não terão contato físico, em qualquer hipótese. Eles deverão ter contato visual por meio de vidro fixo e contato auditivo através de telefone.

O poder público poderá firmar convênio com a OAB/MS para implantar as salas especiais. A implantação se dará de forma gradativa. Domingos afirmou que a proposta tem amparo legal do Estatuto da Advocacia.

"A proposição tem importância imensurável, tendo como principal objetivo oferecer aos profissionais do direito melhores condições para desenvolverem suas atividades, com maior segurança, conforto e privacidade", justificou-se.