Deputados aprovam seis projetos na sessão desta quarta

Os deputados estaduais aprovaram seis projetos na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira. Os destaques foram o projeto do Poder Executivo e do Professor Rinaldo, líder do PSDB.

Após muita polêmica e com votos contrários da bancada do PT (Pedro Kemp, Pedro Teruel, Amarildo Cruz e Paulo Duarte), o plenário aprovou o Projeto de Lei 096/08, do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção de créditos contra a administração direta e indireta, mediante transação.

Esta proposta prevê o pagamento de dívidas com ações, que tiveram decisões desfavoráveis ao Governo na Justiça, mediante desconto mínimo de 40% e antes de se tornaram precatórios. As três emendas de Paulo Duarte, que previam a publicação dos pagamentos no Diário Oficial e estendiam o benefício aos precatórios, foram rejeitadas.

O segundo destaque foi o PL 08/09, de Professor Rinaldo, que institui a obrigatoriedade de as auto-escolas, por ocasião do treinamento na direção veicular para obtenção da primeira habilitação, ao ministrarem aulas práticas, reservarem um mínimo de três horas aulas, das 15 previstas, para as rodovias fora do perímetro urbano.

O PL 038/09, também do líder do PSDB, institui a Semana de Combate à Pedofilia. O PL 091/09, de Reinaldo Azambuja, obriga os hospitais públicos e privados conveniados ao SUS a informar sobre o direito de acompanhante à parturiente.

O PL 047/09, de Júnior Mochi (PMDB), concede a Bandeirantes o título de Portal do Norte. O PL 042/09, de Maurício Picarelli (PMDB), declara de utilidade pública estadual a Sociedade Beneficente Barão do Rio Branco, em Campo Grande.