Deputado propõe benefícios para entidades de assistência social

O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) apresentou, na sessão desta quinta-feira, projeto de decreto legislativo que autoriza o Poder Executivo a concdeder os benefícios para organizações não governamentais sem fins lucrativos.

O Governo fica autorizado a conceder auxílio financeiro mensal, na forma de pagamento das contas de consumo de energia elétrica e de água e esgoto, às sociedades civis sem fins lucrativos de assistência à criança, ao adolescente, ao idoso, ao deficiente e às de recupeeração de psicodependentes, às de tratamento de portadores de hanseníase, câncer e de vírus HIV.

O auxílio visa promover o aumento da capacidade de atendimento das unidades de assistência social e de saúde, otimizando o serviço disponibilizado à comunidade e proporcionando aos seus usuários melhoria no desempenho e agilidade nas atividades.

A concessão do benefício será regulamentado pela Setas (Secretaria Estadual de Assistência Social). As despesas serão decorrentes do FIS (Fundo de Investimento Social).