LDO estima receita de R$ 8 bilhões e define repasse aos poderes
Deputado Youssif Domingos
30/06/2009 - 10:47
Por: Edivaldo Bitencourt
Foto: Giuliano Lopes
A LDO 2010 fixa os percentuais de repasses ao Tribunal de Contas do Estado (2,1%), à Assembléia Legislativa (3,5%), ao Tribunal de Justiça (6,3%), ao Ministério Público Estadual (3,3%) e à Defensoria Pública-Geral do Estado (1,5%). A proposta prevê que o repasse dos Poderes será feito até o dia 20 de cada mês, acrescidos da arrecadação apurada em relação à receita realizada no mês anterior.
A proposta estima receita corrente de R$ 8.067.672.837,00 no próximo ano, enquanto o valor constante ficará em R$ 7.757.377.728,00. O PIB (Produto Interno Bruto) de Mato Grosso do Sul deverá crescern 4% no próximo ano, abaixo da média nacional de 4,37%.
A renúncia fiscal será de R$ 2.018.240.220,00. Os maiores valores da renúncia são incentivos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial (R$ 499,474 milhões), carne bovina e bufalina (R$ 439,990 milhões), exportação de produtos primários (R$ 434,254 milhões), indústria do vestuário (R$ 108,054 milhões), veículos novos (R$ 95,658 milhões), álcool combustível (R$ 50,345 milhões) e água natural canalizada (R$ 50,345 mihões), entre outros.
De acordo com o líder do Governo, deputado Youssif Domingos (PMDB), o crescimento da receita ficou abaixo do previsto inicialmente, em decorrência da crise econômica mundial, queda na arrecadação do ICMS e dos repasses federais.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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