Deputados aprovaram a indicação de Neves e cinco projetos

Os deputados estaduais aprovaram seis projetos, incluindo-se a indicação do deputado federal Waldir Neves Barbosa (PSDB), na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira.

A indicação de Barbosa para a vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) foi secreta e teve a participação de 24 parlamentares. O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por 23 votos a favor e um em branco, segundo o anúncio feito pelo presidente, Jerson Domingos (PMDB).

Rodovia - O Projeto de Lei 08/09, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, institui a obrigatoriedade de as auto-escolas, por ocasião de treinamento de direção veicular para obtenção da primeira habilitação, ao ministrarem aulas práticas, reservarem um mínimo de três horas aulas, das 15 horas aulas reservadas a essa finalidade, para as rodovias fora do perímetro urbano. A proposta foi aprovada em redação final e segue para ser sancionada pelo governador André Puccinelli (PMDB).

Condomínios - O PL 030/09, do deputado estadual Paulo Duarte (PT), acrescenta dispositivos à Lei 3.003, de 7 de junho de 2005, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos pelos serviços notariais e de registro.

Pela proposta, que será votada em segunda, condomínios poderão protestar condôminos em atraso. A proposta foi aprovada em segunda discussão.

Primeira - Outros três projetos são em primeira discussão. O Projeto de Lei Complementar 08/09, da Defensoria Pública-Geral do Estado, altera dispositivos da Lei Complementar 111, de 17 de outubro de 2005.

O PL 099/09, do vice-líder do Governo, Márcio Fernandes (PSDB), institui a Semana de Mobilização Estadual para Doação de Medula Óssea.

O PL 100/09, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), obriga as entidades organizadoras dos concursos públicos, destinados aos provimentos de cargos na administração pública estadual direta e indireta, a enviar carta de aviso de recebimento (AR) aos candidatos em todas as etapas do processo seletivo.